TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Policial militar recorre e garante concessão da Medalha do Destaque Operacional Anhanguera por êxito em ocorrência

Policiais militares de Goiás podem ser condecorados com a Medalha do Destaque Operacional, como reconhecimento por ocorrências de impacto, com apoio jurídico

TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital

A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado

Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente

Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

STF decide que municípios não podem cobrar por uso da malha viária de apps de transporte

O recurso foi impetrado pela defesa da 99 visando anular as sanções aplicadas pelo município de Joinville (Santa Catarina).

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.

Mantida condenação de dois acusados de sequestro após encontro marcado em aplicativo

Vítima foi extorquida e levada a cativeiro.

Mantida sentença de acusado de feminicídio contra a irmã

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia

Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.

Justiça condena empresa de seguro de vida a pagar indenização por danos morais para cliente

O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.

Quinta Turma do STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado

A decisão foi unânime.

Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental

Artigo 258 do RISTJ.

Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena falso promotor pelo crime de estelionato

Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por enganar casal de idosos.

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa

Prisão provisória de 2 anos e 1 mês, sem conclusão da instrução processual

STF julga recursos do mensalão sobre trabalho fora da prisão

Sessão é presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Integrantes da mesma família são condenados por tráfico de drogas

Condenação deveu-se à apreensão de 285 quilos de cocaína que estavam em posse da quadrilha. A droga seria usada para abastecer o tráfico de uma vasta região